Gil Vicente

Imaginemos, por absurdo, uma forma bem ridícula de Senhorio, que se poderia caracterizar hoje pela criação de leis que obrigassem todos os cidadãos, ou um grupo de cidadãos, de preferência o maior número possível (os automobilistas, por exemplo, ou os donos de restaurantes), à compra de um determinado produto, que seria tão especificado quanto possível, de tal forma, que esse produto, tivesse apenas de ser adquirido através de determinado produtor e distribuidor… E, logo de imediato, também à custa do povo (porque deveriam estar ao seu serviço), se mobilizassem batalhões de polícias ou de inspectores para verificar a boa satisfação de tais Senhorios… Controlando, por exemplo, se andamos vestidos com roupa das marcas x ou y, ou se as copiámos… Ou, se por acaso andamos a cantarolar, ou assobiar, alguma música que nos ficou no ouvido… Concretizemos com a imaginação, por exemplo, que teria sido este o caso dos coletes verdes, ou dos dísticos com a proibição de fumar, ou dos ditos galheteiros para o azeite nos restaurantes, ou ainda as inspecções automóveis (pois pareceria que as oficinas de mecânica das marcas enganam os clientes, ou não têm competência para reparar os veículos), etc..
Uma outra forma também absurda de Senhorio poderia ser criada com a promoção de uma necessidade premente de algum novo meio tecnológico (câmaras de vídeo, radares, lombas, apenas por exemplo), através dos noticiários da comunicação social, para logo surgirem as propostas, imaginemos todos os Municípios, ou o Estado, a aderir às novas necessidades… É evidente que tais formas senhoriais, só passariam por alguma imaginação doentia, demasiado ridículas para serem hipóteses reais de roubar um povo, mas seriam bastante lucrativas, e lucro garantido para o Senhor do Senhorio…
Contudo, um Senhorio inclui sempre a protecção e apoio incondicional do Estado, de diversas formas, e pode caracterizar-se por alguns factores: um território, uma área de actuação; um objecto de negócio, raramente ligado à produção, mas abrangendo sempre bens essenciais (de preferência serviços – banca, seguros, saúde, farmácias, etc., etc.), bens indispensáveis aos cidadãos, ou noutros casos, tornados obrigatórios pelo Estado, noutros casos ainda bens públicos (de todos nós – estradas, pontes, barragens, águas, esgotos, lixo, reciclagem, rede eléctrica, espaços e outras propriedades públicas), entregues pelo Estado com receita certa e garantida em proveito apenas de alguns Senhores; todavia, o que melhor os caracteriza, é obrigatoriedade de todo o cidadão pagar um preço que inclui sempre um dizimo (uma força de expressão), destinado aos Senhores do Senhorio, que, acordado entre os compadres (porque não há monopólios, há apenas distribuição do território ou de objecto do negócio, etc.) e o Estado, conduz a que nunca haja qualquer prejuízo, mas de modo que haja sempre aumento das receitas previstas, que incluem sempre o investimento no estrangeiro (daquilo que sacam ao cidadão), o fortalecimento progressivo (enriquecimento) dos Senhorios (na forma moderna de empresas “fortes” no estrangeiro)… E isto constitui a glória de todos os governantes do Estado Senhorial (do tipo Manuel I de Portugal), – mas também do povo imbecil – sem que tais governantes (e o povo mais boçal) reparem que estão a depauperar a maioria dos cidadãos, e por consequência directa ou indirecta, a empobrecer o Estado…

Em Portugal, embora, por lei, os Senhorios tenham sido extintos em 1832, depois de um governante incapaz os ter restaurado em 1496, numa atitude contrária à política de el-rei João II, e em oposição ao progresso e à política comum na Europa do século xvi, o certo é que, de facto, os Senhorios permaneceram para além de 1832… Permaneceram, ou com as mesmas formas, como podemos verificar nas estruturas e no funcionamento típico dos tribunais portugueses, ou noutros casos, adoptando novas formas, de alguma forma os Senhorios foram progressivamente transferidos para as novas instituições lucrativas: na banca, nos seguros, nas indústrias energéticas, nas águas, etc. …
E, como hoje podemos constatar, o regime senhorial está bem instalado, no direito, na saúde e nas farmácias, na banca, nos seguros, na electricidade, no gás e nos produtos petrolíferos, nas energias renováveis (hidráulica, eólica e solar), nas águas, nas telecomunicações, na comunicação social, nas vias de comunicação (estradas e nas pontes com portagem), nos transportes, nos espaços e muitos outros bens públicos entregues a terceiros, como ainda se evidencia muito bem pelos dinheiros públicos, que de um modo escandaloso, são atribuídos a milhares de organismos privados (alguns bem lucrativos), ou que de outra forma, senão a mesma, aos muitos milhares e milhões, são destinados ao futebol e afins (o entretém que mais ocupa e preocupa este povo), que além de serem distribuídos pelo Estado todos os anos, também todos os meses os municípios deste país transferem de alguma forma para pagamento de despesas com o futebol.
O regime senhorial inverte de tal modo as obrigações sociais, que cria situações legais (os contratos), em que é o cliente, que é quem devia ser servido quando necessitasse, que mesmo não consumindo um serviço é obrigado ao seu pagamento, porque se o não pagar os tribunais o obrigarão a pagar… Os cidadãos não escapam, não têm alternativa aos Senhorios… Pagam sempre, ainda que se não sirvam ou não consumam, sob pena de nunca poderem usar ou consumir… É o caso dos contratos de Internet, das mensalidades obrigatórias telefone, telemóvel, electricidade, gás, água, etc., etc.. E, além de, em si mesmo, os preços destes bens já corresponderem a uma satisfação que o Estado presta aos respectivos Senhorios, há ainda que pagar muitos outros factores inventados – “contador“, “tarifa“, “potência”, “linha”, “primeiro minuto”, “lixo”, “direito de passagem”, etc., etc. – que não se consomem, o que equivale a que, o cidadão que não gasta, mesmo sem gastar paga, e paga sempre… Na verdade, com esta realidade resulta que, tanto o que não gasta, como o menos gastador, estão sempre a pagar para que os que mais gastam – normalmente os que têm mais posses – paguem menos…

Um regime senhorial, tende sempre a transformar-se num Estado policial, e a um enorme número de polícias haverá ainda que somar as diversas guardas, que além das nacionais e municipais, de fronteiras, de assuntos económicos, florestais, etc., se contam ainda as muitas outras especializadas (como fiscais de estacionamentos, portageiros, e outros inspectores ou fiscais de diversa ordem), contando-se ainda as imensas empresas de segurança, outra qualidade de novos Senhorios, além dos seguranças particulares e privados…
De facto, trata-se de uma consequência inevitável neste tipo de Estados, onde deixa de haver policiamento, pois enquanto os Senhorios se protegem com os seguranças privados ou com as empresas de segurança, as forças policiais passam a estar ao seu serviço de outra forma, como forças da ordem, já não de segurança pública, mas da ordem pública, com o fim de controlar os cidadãos e os manter na ordem, manter na linha todas as pessoas que, progressivamente e, ao longo dos anos, se vão transformando em escravos, ou servos, quase sempre perseguidos por esbirros à caça das infracções às leis senhoriais, pois as multas transformam-se na melhor forma de castigo aos infractores ao regime. Mais lucrativa pois obriga o cidadão a pagar alguma outra forma “portagem” ou “licença” por infracção, e assim se constitui numa forma de receita suplementar a juntar às muitas taxas, tarifas e seus afins…
Consideradas de um modo abstracto, as forças da ordem – como nos tempos medievais – passam a andar aos magotes, impondo-se ostensivamente perante os cidadãos (pelo menos dois ou três juntos – porque mesmo com as eficientes comunicações em estado de prontidão, passam a ter medo de andar sozinhos, têm medo do cidadão do povo, e causam medo ao povo – pelo que é “necessário” duplicar ou mesmo triplicar o seu número). O inimigo passou a ser o cidadão comum, o qual passam a desprezar ou a não respeitar, e os malfeitores passam a ter as mãos, e o seu espaço e território livres…
Inesperadamente, de tempos a tempos, as forças da ordem vão atentando contra a privacidade dos cidadãos, invadindo casas, arrombando portas, altas horas da noite ou da madrugada, iniciando esta actuação, primeiro com os cidadãos mais pobres e indefesos – sem voz activa – para depois passar aos restantes cidadãos… E, continuando, no prosseguimento dos atentados à privacidade e aos direitos dos cidadãos, interpelam-nos de forma medieval, nas auto-estradas, e nas estradas, nas feiras, mercados ou nas lojas, em rusgas, ditas também de “operações stop” para as quais são destacados autênticos exércitos bem armados de muitas centenas de elementos… E que, sem qualquer motivo claro e justificado, analisam o homem comum, o cidadão (?), por dentro e por fora, e em todos os recantos da sua propriedade, e depois, em soberba demonstração de suposta superioridade agridem este ou aquele cidadão mais espevitado, como exemplo perante os restantes.
As forças da ordem, armadas como força militar e munidas de cães, educados como feras, estão bem preparadas para submeter, e subjugar, todo e qualquer cidadão. De facto, amedrontam-no, quando em pequenos grupos se passeiam aparelhados para o confronto eminente, impondo ostensivamente a sua presença superior, – a Autoridade – quando desnecessária… Contrastando com a sua falta quando necessários. De amedrontados que se apresentam, escudados e armados até aos dentes, os elementos destas forças da ordem, perante o mais comum dos mortais, mais parecem guardas prisionais perante malfeitores perigosos revoltados… E, perante tal aparato, os cidadãos mais boçais, interpelados pelos seus pares da comunicação social, todos eles, tanto como o repórter, concordam e apoiam esta actuação policial, das forças da ordem…
É, assim neste Estado policial, superlotado de (elementos de e) forças policiais, variadíssimas e de diferentes guardas, muitas centenas (de milhares?) de fiscais para cada actividade social, milhares de inspectores, portageiros, cobranças automáticas de cada vez que se paga qualquer produto – pois com ele há de se pagar a muitos outros Senhorios, especialmente à Banca – olhos (e câmaras de vídeo) e ouvidos ocultos, seguranças das mais variadas, espreitam o cidadão neste novo ambiente de um sistema social eco-fascizante que, se pretende, se confunda com democracia… Considerando tudo isto ainda insuficiente as forças políticas eleitas, em cada município, e até nos serviços centrais do Estado, contratam empresas de segurança para fiscalização dos locais públicos, que justificam como necessários à segurança pública!
Enquanto isto, e como consequência, o medo instala-se e a criminalidade cresce, organiza-se e desenvolve-se… Reflexo da miséria que atinge a população, com origem na má distribuição da riqueza produzida pela nação: pelo desemprego, pelos vencimentos paupérrimos, pelo pseudo-emprego em diversas ocupações, pela pseudo-formação paga a empresas e a batalhões de pseudo-formadores (que com os variadíssimos consultores, constituem os novos-ricos deste país), em suma, pelo saque permanente a que os cidadãos estão sujeitos pelo regime senhorial… O que mais serve para justificar o crescimento e enriquecimento tecnológico do aparelho repressivo, contra cidadãos, todos eles potenciais criminosos, de forma a os manter na ordem e sacar mais receitas pelas suas infracções… E, assim cresce a necessidade de juízes e advogados (já o triplo da média de outros países), da funcionalidade deste sistema para as mais pequenas infracções do cidadão desprevenido, porque a cada momento se vão criando e alterando normas e regulamentos de todo o tipo, de modo a alimentar este regime senhorial…

Num regime senhorial não há monopólios, porque todas as benesses são bem distribuídas, por acordos tácitos entre as famílias, e corporações (direito, medicina, farmácia, engenharias – energias, águas, lixos, reciclagem – economia e finanças, redes de comunicação, comunicação social, etc.), mas por vezes também há algumas desavenças entre essas famílias, tanto quanto ao território de exploração como quanto ao objecto do negócio, porque tudo passou a ser um negócio, sejam as necessidades básicas, seja a saúde ou o ensino, etc., porque assim se retiram mais uns níqueis ao produtor e ao consumidor. Contudo após alguma crispação o acordo é alcançado…
Neste regime senhorial português, os senhores, pela sua ânsia gananciosa, não vêem para além de um palmo à frente do seu nariz… Há que ganhar tudo no mais curto prazo possível. Num sistema capitalista de facto, os investidores podiam ganhar muito mais… É claro que haveria o risco, e isso não! E, por isso, neste tipo de regime é (sempre foi) fundamental, a colaboração do Estado…

O regime senhorial caracteriza-se por retirar à população de forma cada vez mais constante – de preferência várias vezes ao dia (telemóveis, cartões de débito, energias – gasolina, portagens, taxas, etc.), e insistentemente – com o devido apoio do Estado, alguns níqueis insignificantes do seu rendimento, na verdade, valores que são cada vez mais perceptíveis, e sem que o povo possa escapar à situação; ou periodicamente (ao mês, ao ano), sempre disfarçados, em conjunto com as necessidades indispensáveis ao ser humano, electricidade, gás, água, esgotos, lixo, reciclagem, áudio visual, seguros, telefones, transportes, automóveis, inspecções, e muitas outras taxas, cujo proveito não vai para o Estado, mas cuja cobrança em favor de terceiros, conta sempre com o apoio ou a força do Estado sob a forma normas, de leis, em situações em que os governantes obrigam as populações em favor do Senhorio, do explorador dos “serviços”, ou do usurpador dos bens comuns. Ou, da forma mais descarada, quando é o próprio Estado, através de governantes sem escrúpulos, eleitos, que roubam as populações em favor de terceiros, distribuindo a favor de particulares aquilo que pertence ao povo, fomentando, e até criando novos Senhorios, cujos exemplos mais descarados são os serviços de saúde, as energias renováveis, na segurança social, no ensino, no arrendamento da habitação (subsídios disfarçados de arrendamento, aos grandes proprietários de habitações devolutas), etc., dinheiro que é de todos nós, que é colocado à disposição de particulares, oferecido para seu usufruto, assim “disfarçando melhor” os pagamentos a que as populações ficam obrigadas a fazer em favor de terceiros – os Senhorios.
De tal forma que se criam empresas onde, na prática, e de facto, o único cliente é o Estado, sejam os serviços públicos centrais, sejam as autarquias… Além de muitas outras (as ditas empresas privadas, que são aos milhares junto das Câmaras e das Direcções Gerais, centrais e regionais)…
São sobretudo os fabricantes de estudos e consultores, entidades reguladoras disto ou daquilo, normalmente tachos disfarçados, ou modos de sacar dinheiro do Estado para os amigos incapazes de produzir qualquer coisa, e que apenas esperam um lugar, ou deixaram recentemente, um lugar vago para outro (na alternância democrática) na hierarquia do Estado… São os compadres! Estudos e projectos, consultores e reguladores, que não são mais que a promoção, mentalização e preparação das opiniões, para as políticas pretendidas pelo regime senhorial, para assim justificar a criação de mais Senhorios, ou o seu alargamento…
Contudo, hoje os melhores Senhorios são as chamadas “Empresas Públicas”, e outras instituições públicas que constantemente vão mudando de designação e tipologia, Institutos, Agências, Organismos, Empresas de Serviço Público, etc., uma forma que “os governantes” encontraram para transferir o dinheiro do povo para terceiros, e onde os seus administradores, e os restantes trabalhadores, deixaram de se chamar funcionários públicos e passaram a auferir vencimentos dez, cem, e em alguns (?) casos quase duzentas vezes superiores aos demais funcionários públicos, de facto adquiriram outra farda ou máscara, e um outro estatuto, onde afinal são tão competentes e as mais das vezes piores que os restantes, e pagos pelo mesmo povo que, no seu olhar mais boçal, os vê, se vêem e os vemos de forma diferente… E constantemente, um sem número destes “funcionários”, vão trocando de lugar nestas Empresas, Instituições Públicas (afinal o Estado), “roubando” descaradamente os dinheiros públicos, e chamando a esse “roubo”, indemnização por cancelamento de contrato, ou até, mais modernamente beneficiados com uma reforma de aposentação, que lhes renderá ainda muito mais… Muitos destes indemnizados causaram grandes prejuízos às Empresas, ao Estado, portanto a este povo imbecil, mas são sempre premiados… Mas, nada de ilegal, tudo é feito dentro da lei!

O paradigma português, é que à volta de uma grande Empresa ou Serviço Público (ESP) do Estado, esvaziando ou duplicando os serviços desta, se criam um sem número de empresas privadas, prestadoras daqueles e ou para aqueles serviços, cujo maior cliente (muitas vezes o único cliente, significativo) é aquela grande ESP, e cujos “beneficiários”, estão de algum modo ligados à ESP, e para onde são canalizados os possíveis proveitos que a ESP pudesse ter… Sugando assim os dinheiros públicos! E, é assim em tudo, nada escapa, desde a Saúde, onde é mais visível, ao direito, o menos visível, à comunicação social, e aos clubes de futebol, passando por todas as áreas de actividade económica e social… Se a ESP ainda assim tem alguns proveitos (dos dinheiros que recebe do Estado, ou dos pagamentos a que o povo ficou obrigado a fazer, por imposição Senhorial, e ou por lei), além de serem distribuídos pelos senhores desse Senhorio, o restante será investido, mas no estrangeiro, canalizando assim o capital acumulado sacado ao povo imbecil, para os bolsos privados no estrangeiro…
Assim, enquanto o Povo se arrasta, mercê da caridade, muito abaixo dos níveis de sobrevivência, e por consequência, o Estado vai ficando cada vez mais depenado, as grandes empresas, muitas deles Empresas Públicas, investem no estrangeiro a riqueza sacada ao Povo, dando emprego a outros, todavia, onde sem as protecções Senhoriais a que estão habituadas, apenas conseguem perder, e se alguma empresa um pouco ganha no estrangeiro, tal ganho é apenas privado, não o esqueçamos…
Outro dos reflexos do regime senhorial é a multiplicação dos empregos ociosos, administradores, consultores, e muitos outros quadros “superiores”, ou empresas para consulta do governo, que assim transfere a verbas do Estado para os bolsos dos seus compadres, formam batalhões de gente que, distribuídos por muitas empresas privadas, cujo cliente (a maioria das vezes o único em termos de receita) é a ESP, ou o próprio Estado, e que além dos lucros nas suas quotas, auferem bons vencimentos, e que apenas servem para quantificar a pouca produtividade do trabalho em Portugal, apesar de a produtividade do trabalho se medir pelo nível tecnológico dos meios de produção. Como é evidente, há muitos produtores e empresários portugueses que não lidam nem com o Estado, nem com as ESPs, ou só com estas lidam esporadicamente, e estes normalmente são os mais prejudicados pelo Sistema, pois estes são os perseguidos pelos seus inspectores e fiscais, pelas forças da ordem, para se manterem na linha, sofrendo tanto como o Zé Povinho.
A verdade é que, como todos nós sabemos, é o povo mais boçal e servil quem elege os seus pares para o representar, e estes sendo eleitos, continuam apenas a servir os seus Senhores… Nunca estes representantes do povo, qualquer que seja o seu clube (partido) se irão aperceber que é quando se atinge o bem-estar das populações, pela justiça social e distributiva, que as contas públicas se podem equilibrar de forma mais duradoura, e que só com a permanência do seu bem estar, poderá haver mercado interno… E que só o bem estar do povo, leva a fortalecer as instituições e as receitas públicas, etc..
Bastaria olhar para a História recente para o perceber: Só alguns anos depois do 25 de Abril de 1974, depois de as populações terem adquirido algum poder de compra é que o país pôde evoluir, dando então passos largos rumo ao futuro… Todavia, pouco depois, porque os sucessivos governos foram aos poucos reinstalando os Senhorios, e retirando progressivamente o poder de compra às populações, a dificuldade do Estado em angariar receitas, o défice, foi aumentando… E, como (quando) o povo está próximo da asfixia, pretende-se artificialmente, através da sua escravidão interna, – mantendo o povo ao nível da sobrevivência ou muito abaixo – pretende-se através do trabalho para exportar, a escravatura interna, mascarar a situação real…

No século xvi, punia-se o proprietário de escravos que não zelasse bem pela sua boa saúde e sobrevivência dos escravos – hoje, quase vinte por cento da população de Portugal vive abaixo dos níveis de sobrevivência, a maioria apenas sobrevive para oferecer o seu trabalho, e direito à saúde só o terá quem a puder pagar. O regime senhorial, acabará por levar os seus responsáveis a entregar (distribuir) todos os bens públicos a alguns de entre si, e a seus senhores (uma fase que parece já se ter iniciado), e quando acabarem os bens mais permanentes e rentáveis, entregarão o ouro amealhado… Os Senhorios, os senhores e seus servidores (antigamente os lacaios), acabarão por entregar o país como aconteceu em 1580, se não aconteceu já com o Tratado de Lisboa de 2007, e quando a Europa quiser acabar com os Senhorios, porque vai querer…, os seus Senhores, quererão novamente a independência como aconteceu (em relação com a Espanha) em 1640, sempre com o apoio do povo, o apoio da maioria, pelo senso comum. Que futuro restará a este povo meio imbecilizado senão a escravatura interna ou externa?
Por recompensa, estes representantes eleitos como servidores públicos, ao serviço dos Senhorios, logo após a conclusão dos seus mandatos, ou pouco depois, em troca dos serviços prestados, serão sempre devidamente recompensados pelos seus Senhores, que de alguma maneira encontram sempre um lugar para mais um administrador nas empresas públicas ou privadas que senhoriam, e se não…, há sempre um lugar ao serviço da actual ONU, ou, em último caso da UE.

Outra característica do regime senhorial é a quase impossibilidade de, por forma legal, condenar a corrupção… A corrupção está instituída, faz parte do próprio sistema Senhorial, todo o sistema legal foi edificado à volta de formas de organização que, em si, são corruptas… Conclusão, corruptos são apenas os trabalhadores do Estado, que pela míngua de salário são levados a aceitar uns tostões como gorjeta… Apenas um exemplo: porque terão aqueles que fazem as leis, e como todos os outros políticos, direito a múltiplas reformas logo ao fim de poucos anos de serviço (8 a 12 anos de serviço, tempos de serviço a duplicar, simples passagem pelo Banco Central, etc., etc.), quando ao mesmo tempo, aumentam o período de tempo de trabalho que dá direito à reforma a todos os trabalhadores; e, quando reduzem o valor das reformas dos trabalhadores, distribuindo entre si múltiplas reformas milionárias, retiradas exactamente dos descontos daqueles trabalhadores… Quando apenas uma das reformas de um político (que são várias) pode corresponder a 30, 90 ou mais vezes a média da reforma de um trabalhador.
Por todas estas razões, podemos pois compreender por que é que, em tempo algum (nenhum), os governantes deste país se preocuparam em criar, e manter estáveis e em desenvolvimento permanente, as estruturas mínimas indispensáveis à educação e formação das populações!

Perceber o que é um regime senhorial, e como ainda funciona, é muito importante para a compreensão do século xvi em Portugal, da situação que se viveu com a restauração dos Senhorios, e da sua prática através dos forais novos, é fundamental para uma leitura apropriada das obras de Gil Vicente como dos restantes intelectuais da época. Uma frase muito antiga, mas sempre actual, transcrita por João de Barros em Ropicapnefma, representa um retrato crítico do modo mais característico da actuação Senhorial, no direito e na política, sempre pela lei: Nunca se fez lei para evitar um dano que não fosse a serpente hidra: onde se corta uma cabeça, ali nascem sete. A malícia humana há-de arrebentar por alguma parte: solda o que quiseres, porque quanto mais leis, mais doutrina para erros… Donde o Italiano tirou este provérbio: Fatta la legge, pensata la malizia.
Num regime senhorial em qualquer processo o mais importante é a forma e não a substância, e porque a forma da lei foi (é) estudada e preparada nos termos daquele provérbio italiano, e desse modo, ou um processo se prolonga eternamente, ou é sempre decidido a favor da família mais forte… Ou, nessa impossibilidade, prescreve!
Platão, na República, nos dez livros que tratam da Justiça, depois de nos explicar como (pelos ideais) se atinge a tirania pelo sonho da Razão, apresenta o que conclui ser o seu ideal de justiça, no final, expresso no mito de Er. Todavia, lembramos que a análise que Platão faz da prática da justiça, da justiça diária, é aquela que é dada pelas palavras de Trasímaco: a justiça é a conveniência do mais forte…